O que as Reformas Previdenciárias de FHC e Lula Não Consertaram

Cite pelo menos três dos seis fatores que, segundo os autores do texto utilizado na unidade 04, fazem com que as mudanças do sistema previdenciário brasileiro, tanto durante o governo FHC quanto o governo LULA, NÃO estabeleceram dispositivos que aproximam as regras vigentes aquelas vigentes em diversos países do mundo. CADA UM VALE 0,2 PONTOS




Solução:



Conforme vimos nos textos indicados para estudo nesta disciplina, nem as duas reformas de FHC, nem a reforma de Lula aproximaram as regras de aposentadoria no Brasil daquelas vigentes em países onde o sistema previdenciário está amadurecido.



Em particular, as principais diferenças são:



I) As regras brasileiras continuam permitindo, no caso do INSS, aposentadorias a idades extremamente precoces;



Ii) Em contraste com as regras da imensa maioria dos países, no INSS não há exigência de idade mínima para aposentadoria;



Iii) As regras brasileiras preservam condições favoráveis a grupos específicos muito numerosos (casos de mulheres e de trabalhadores rurais) que se aposentam com cinco anos a menos que os demais;



Iv) Diferentemente do que acontece no resto do mundo, o Brasil continua permitindo que a pensão para o cônjuge seja de 100% do benefício original mesmo para mulheres jovens e sem filhos;



V) Aqui, a exigência contributiva para quem se aposenta por idade é de apenas 15 anos, muito inferior aos 25 ou 30 anos de muitos países com sistemas previdenciários maduros; e



Vi) As regras brasileiras continuam a permitir que 2 de cada 3 aposentados - aqueles que ganham o piso previdenciário - recebam aumentos reais significativos todos os anos, na esteira dos aumentos reais do salário mínimo. No resto dos países está consolidado o princípio de que as aposentadorias são indexadas ao índice de preços ao consumidor, o que significa que elas não têm perdas reais - mas também não recebem ganhos.