A função regulatória é essencial para a
implantação do processo de desestatização/descentralização do estado moderno.
As agências reguladoras, no Brasil, foram
criadas durante o governo FHC na década de 90. Elas surgiram como um
instrumento para ajudar a resolver os problemas econômicos e de prestação de
serviços que o estado enfrentava. Isso por que o governo era (e ainda é) muito
ineficiente como o provedor exclusivo de serviços básicos para a população e
estava lutando contra uma grande crise fiscal.
A ação da regulação varia conforme o Estado é
mais ou menos intervencionista. Porém, a regulação também deve considerar as
características particulares do mercado a ser regulado, os princípios da
autonomia e da especialidade, a transição dos monopólios, e principalmente
o interesse público.
Portanto, a agência reguladora tem a difícil
missão de harmonizar os interesses do consumidor, como preço e qualidade, com
os do fornecedor, como a viabilidade econômica de sua atividade comercial, como
forma de perpetuar o atendimento aos interesses da sociedade.
Algo que eu não diria a um entrevistador (se
estivesse procurando emprego) é que os sucessivos governos transformaram
estas agências reguladoras em "cabides de emprego" para apadrinhados
políticos.
Exemplo recente é escândalo da assessora da presidência em São
Paulo, Rosemary Vergonha, quero dizer, Noronha. Esta "senhora"
influenciou diretamente, segundo investigação da Polícia Federal, indicações de
diretores da ANA e ANAC durante o governo LULA!
Bibliografia:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/11/e-mails-indicam-que-ex-assessora-da-presidencia-negociou-cargos.html
(visitado em 21/01/2013)
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